Entenda como funciona a gestão do passivo tributário e conheça estratégias para regularizar dívidas, parcelamentos, dívida ativa e execuções fiscais.
A execução fiscal é uma ferramenta que o governo usa para cobrar dívidas de impostos de pessoas e empresas. Mesmo sendo um processo legal, os efeitos dessa cobrança podem ser sérios, impactando tanto o bolso quanto a reputação de quem está devendo.
Nosso escritório se destaca na assistência a casos de superendividamento. Nosso objetivo é proporcionar soluções eficazes para problemas financeiros, garantindo a proteção dos direitos dos nossos clientes e a recuperação de sua estabilidade financeira.
Se você recebeu uma cobrança do governo e está enfrentando um processo de execução fiscal, é fundamental entender cada etapa para se defender de forma eficaz. Neste guia, vamos explicar de maneira simples o que você precisa fazer para proteger seus direitos e evitar prejuízos.
A Lei nº 14.181/2021 trouxe uma mudança significativa no Código de Defesa do Consumidor (CDC), criando uma nova abordagem para tratar do superendividamento. Em vez de olhar apenas para uma dívida ou contrato específico, essa lei permite que vejamos a situação financeira do consumidor como um todo. Isso é crucial para ajudar quem está enfrentando problemas sérios com dívidas.
O que é o planejamento tributário? Em poucas palavras, é uma maneira legal de reduzir a carga tributária da empresa. O planejamento tributário é tão importante quanto planejar o estoque, contratar um novo funcionário, ou desenvolver novos produtos. Ele envolve a criação de cenários, estudos de viabilidade e, principalmente, o cálculo do retorno financeiro para a empresa.
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Sou especialista em Direito e Processo Tributário, com formação pela Faculdade CERS e MBA em Gestão Financeira pela FGV. Desde 2019, atuo na advocacia tributária, focando na recuperação de créditos e no planejamento tributário estratégico.